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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 18:25
Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio
A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:51
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 14:42
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:13
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 09:39
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 11:14
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:39
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 17:09
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:46

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